Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade

Alegou a ré que o fato de se poder formar mistura explosiva e de estar o produto sob controle do Exército Brasileiro não implica necessariamente que ele seja caracterizado como explosivo.

Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho

A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um reclamante que contraiu a doença de Chagas porque foi obrigado a trabalhar em ambiente com péssimas condições sanitárias.

Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva

Afastada responsabilidade civil de empregador por homicídio em fazenda

Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua ex-empregada.

Decisão pode agilizar andamento de processos em execução

Os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiram manter o despacho do juiz Ricardo Kock Nunes, da 1ª Vara do Trabalho de Tubarão, que autorizou cinco empresas, rés em ação trabalhista, a fazerem o pagamento parcelado da dívida na fase de execução, ou seja de cobrança da dívida.

Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma professora, portadora de estabilidade provisória, acusada de agir de forma antiética.

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

JT reconhece vínculo entre laticínio e médico

Confirmando a decisão de 1º grau, a Turma Recursal de Juiz de Fora reconheceu o vínculo existente entre um laticínio e um médico do trabalho que, uma vez por semana, fazia atendimentos aos empregados do reclamado.

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade (desonestidade) aplicada a um empregado acusado de vender carne em decomposição por preço menor e de reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes de segunda linha.

Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

JT concede dano moral a empregado coagido a assinar aviso prévio com data retroativa

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem